Termo de Uso e Política de Privacidade

Este documento reúne as regras de uso do Portal DezCores e a forma como tratamos os seus dados pessoais. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu e concorda com todas as cláusulas abaixo.

1. Quem somos

1.1. O Portal DezCores é operado por Quimsoft Servico, Comercio e Intermediacao Ltda. (nome fantasia Catcom Software), inscrita no CNPJ sob o nº 12.727.877/0001-68, doravante "Portal", "nós" ou "controladora".

1.2. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), somos a controladora dos dados pessoais tratados no Portal.

1.3. Canal de atendimento e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): atendimento@catcom.com.br.

Parte I — Termo de Uso

2. Objeto

2.1. O Portal oferece testes de autodescoberta e a assinatura de conteúdo digital (livros), com leitura exclusivamente no visualizador on-line do Portal, pelo prazo contratado.

2.2. A assinatura dá direito de acesso pessoal e intransferível ao conteúdo. Não há venda nem cessão de direitos autorais, e o conteúdo não é disponibilizado para download.

3. Cadastro e conta

3.1. O cadastro é permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos ou plenamente capazes e a pessoas jurídicas, por meio de representante com poderes para isso.

3.2. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e responde civil e criminalmente pelas informações prestadas.

3.3. A conta só é liberada após a confirmação do e-mail. Cada conta é pessoal: login e senha não podem ser compartilhados, e a sessão fica ativa em um aparelho por vez.

3.4. Você é responsável pela guarda da sua senha e deve nos avisar imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Regras de uso

4.1. É proibido:

• copiar, reproduzir, distribuir, imprimir em série, gravar a tela ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte;
• burlar, remover ou ocultar as proteções e a marca d'água do visualizador;
• usar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar ou extrair o conteúdo;
• usar o Portal para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4.2. O descumprimento destas regras autoriza a suspensão ou o cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, inclusive as previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

5. Propriedade intelectual

5.1. Os textos, testes, marcas, ilustrações e demais conteúdos do Portal são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial e pertencem ao Portal ou aos seus licenciantes.

6. Pagamento, nota fiscal e direito de arrependimento

6.1. Os preços e prazos de cada assinatura são informados antes da compra. O pagamento é processado por intermediador de pagamento, e o Portal não recebe nem armazena os dados do seu cartão.

6.2. A nota fiscal é emitida com os dados informados no cadastro. Dados incorretos podem impedir ou atrasar a emissão.

6.3. O direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo canal de atendimento.

7. Disponibilidade e responsabilidade

7.1. Empregamos os melhores esforços para manter o Portal disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatos alheios ao nosso controle (caso fortuito ou força maior).

7.2. Os testes de autodescoberta têm finalidade de reflexão pessoal e não substituem orientação profissional de natureza psicológica, médica, financeira ou jurídica.

Parte II — Política de Privacidade

8. Dados que coletamos

8.1. Dados de cadastro: nome completo ou razão social, nome fantasia, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço de cobrança e, na pessoa jurídica, o nome e o cargo do responsável.

8.2. Dados de acesso: e-mail de login e senha (guardada apenas na forma de hash irreversível) ou, se você entrar pelo Google, o identificador, o nome, o e-mail e a foto fornecidos pela conta Google.

8.3. Registros de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e aparelho utilizados, e o ponto de leitura em que você parou em cada livro.

8.4. Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). As respostas dos testes de autodescoberta ficam apenas no seu navegador e não são enviadas ao Portal.

9. Para que usamos os dados

9.1. Os dados pessoais são usados exclusivamente para:

• emissão das notas fiscais das compras — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD) e execução de contrato (art. 7º, V);
• acesso ao sistema — criar e autenticar a sua conta, liberar o conteúdo contratado, identificar o assinante na marca d'água do visualizador, manter a segurança da conta e enviar os e-mails necessários a esses fins (confirmação de cadastro, recuperação de senha e confirmação de compra) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e, para os registros de acesso, cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet).

9.2. Não usamos os seus dados para nenhuma outra finalidade: não enviamos publicidade, não traçamos perfil de consumo e não tomamos decisões automatizadas a seu respeito.

10. Compartilhamento

10.1. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos os seus dados pessoais com terceiros para finalidades próprias deles.

10.2. Os dados são acessados apenas:

• por prestadores de serviço que operam em nosso nome (hospedagem, envio de e-mails e intermediação de pagamento), na qualidade de operadores (art. 5º, VII, da LGPD), limitados às finalidades da cláusula 9 e obrigados a manter a confidencialidade;
• pelas autoridades fiscais, pelos dados que constam da própria nota fiscal, por exigência legal;
• por autoridade judicial ou administrativa competente, mediante requisição legal.

11. Armazenamento, prazo e segurança

11.1. Os dados ficam guardados enquanto a conta estiver ativa e, depois do encerramento, somente pelos prazos exigidos em lei: os dados das notas fiscais e das compras, pelo prazo da legislação tributária (no mínimo 5 anos); os registros de acesso, por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet). Cadastros não confirmados são apagados automaticamente em até 7 dias.

11.2. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash e acesso restrito aos dados por pessoal autorizado.

11.3. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

12. Cookies

12.1. Usamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sua sessão e a segurança do login. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

13. Seus direitos

13.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e gratuitamente, pedir: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e revisão desta autorização.

13.2. Parte dos dados pode ser corrigida diretamente em Minha conta → Meus dados. Os demais pedidos são feitos pelo e-mail atendimento@catcom.com.br e respondidos em até 15 dias.

13.3. A eliminação dos dados encerra a conta e o acesso ao conteúdo, e não alcança os dados que a lei nos obriga a guardar (cláusula 11.1).

13.4. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

Parte III — Disposições gerais

14. Alterações deste documento

14.1. Este documento pode ser atualizado. Cada versão é numerada e datada, e o aceite de cada usuário fica registrado com a versão aceita, a data, a hora e o IP.

14.2. Alterações relevantes serão informadas a você antes de entrarem em vigor e, quando a lei exigir, pediremos um novo aceite.

15. Legislação e foro

15.1. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013.

15.2. Fica eleito o foro do domicílio da fornecedora (cláusula 1.1) para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste documento.